Revista Sucesso

Atualizado em 29/08/2016

Educação

A responsabilidade civil do cirurgião-dentista

A falta de informação adequada e humanização no tratamento gera como consequência os conflitos judiciais

Da redação

Estamos vivenciando um momento em que informações transitam em grande velocidade, em razão das redes sociais e de toda a revolução digital que hoje se apresenta. Dessa forma, necessário se faz que todos os profissionais da área de saúde, em especial, os cirurgiões dentistas, se adequem aos novos tempos.

É certo que o profissional odontológico tem a intenção de beneficiar o seu cliente/paciente com o tratamento a ser ministrado, mas o dano pode surgir, independentemente da vontade honesta e cuidadosa de atenções. A odontologia, com a evolução tecnológica, que é inerente a todas as ciências, divide-se em várias áreas em que o cirurgião dentista pode se especializar, como forma de melhor prestar os seus serviços.

Esta especialização pode significar um serviço diferenciado, utilizado como chamariz para a captação de clientela, mas também pode ser causa de aumento de responsabilidade. Os clientes/pacientes têm amplo acesso à informação. Basta que façam uma pesquisa na internet e já terão uma gama de informações (corretas ou não) sobre seu estado de saúde e o tratamento a ser ministrado.
Assim, é importante que o profissional da área odontológica preste toda a informação necessária e útil ao paciente, colhendo dele documento hábil (consentimento informado) de que foi devidamente esclarecido do seu estado bucal, e de todo o procedimento, cirúrgico ou não, a ser realizado. Também é importante que o profissional não se esqueça de que o cliente tem o direito ao conhecimento de tratamentos alternativos, o que deve constar no termo (consentimento informado) a ser colhido.
A odontologia é uma ciência que não é exata. Além do tratamento em si, o que o cliente/paciente busca é um tratamento humanitário, e sua expectativa é sempre superior ao que lhe permite o seu estado bucal. É essencial que o profissional mantenha documentado que prestou todas as informações necessárias, que apresentou ao cliente/paciente alternativas de tratamento e que colheu do mesmo o consentimento informado.

A falta de informação adequada e humanização no tratamento gera como consequência os conflitos judiciais. Grande parte dos processos que atingem os profissionais odontológicos origina-se de um diagnóstico falho, pobre, insuficiente ou incorreto. A avaliação anamnésica completa do paciente deve ser bem elaborada, contendo um exame físico geral e clínico com informações de uso de medicamentos e impedimento de utilização de determinados medicamentos; abrangendo todas as estruturas da cavidade oral (bochecha, língua, parte anterior da garganta, área sublingual, palato mole, palato duro, elementos dentais, eventuais próteses utilizadas pelo paciente), pois assim possibilitará elementos de defesa, ao demonstrar que o profissional elaborou um perfeito diagnóstico, plano de tratamento e, por consequência, um prognóstico adequado.

Tais medidas evitarão ou minimizarão os choques tão frequentes entre o profissional e o cliente. A fim de que o profissional possa se defender adequadamente, é preciso que se estabeleça que não há nexo de causalidade (culpa) ou que a culpa se deu pelo paciente (abandono de tratamento, não cumprimento das normas de higiene e dieta alimentar, etc.).

A demonstração de que não houve culpa, negligência, imprudência ou imperícia somente se faz quando o diagnóstico é bem elaborado, o plano de tratamento (documentação) é realizado e o prognóstico adequado, de forma que a documentação demonstre que o profissional utilizou a melhor técnica a ser empregada e para ele disponível.

A título exemplificativo, listamos a documentação que o profissional deve realizar junto ao seu paciente: anamnese bem elaborada; prontuário (contendo fotos ilustrativas do paciente antes, durante e posterior ao procedimento realizado), relato (data e hora) de todo procedimento realizado, exames requeridos, resultados apurados nos exames, etc.; consentimento informado (contendo uma descrição correta do procedimento a ser realizado e suas consequências, tratamentos alternativos, etc.); instrução de higiene bucal e dieta alimentar; documentação de retornos ao consultório; orçamento detalhado dos serviços com os valores por procedimento; documento de desistência ou abandono de tratamento; entre outros.

 
Nilza Aparecida Sacoman Baumann de Lima

Baumann Sacoman Advocacia
Av Higienópolis 210, 7º andar, sl 704
Londrina/PR
(43) 3343-0013 / (43)3341-8775

responsabilidade civil, dentista, Baumann Sacoman
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